Ao adquirir um artigo na nossa Loja Online, o consumidor está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, podendo, nos primeiros 14 dias, devolver ou trocar um artigo (salvo exceções descritas no ponto 2), caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas.

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

  1. Condições de aceitação de devoluções/trocas

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios, todos em perfeitas condições;
1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura, onde consta esse mesmo artigo;

1.4. Se adquirido um artigo, cuja compra, tenha originado a atribuição de outro(s) artigo(s) de oferta(s), terá de devolver igualmente essa(s) oferta(s).

Nas situações em que as condições acima mencionadas não forem cumpridas a devolução ou troca não será aceite. 

  1. Artigos não aceites para devoluções/trocas

Salvo anomalia técnica, existem artigos que, pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc), não podem ser aceites para devoluções/trocas.

2.1. Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares, auscultadores, headsets, baterias, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.
2.2. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens violados.

Atenção: A PEOPLE’S PHONE reserva-se no direito de recusar devoluções/trocas de artigos, cujo Serial Number, já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá, em muitos casos, permitir que utilizadores, já não na posse dos mesmos, consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a PEOPLE’S PHONE adverte para a possível recusa de trocas/devoluções, tendo em conta o propósito de total proteção dos seus Clientes.

  1. Forma de reembolso de devoluções

Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A PEOPLE’S PHONE fará o reembolso do valor pago pelo artigo, assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1).

  1. Como iniciar processo de devolução/troca

Para dar início ao processo de devolução/troca deverá abrir um pedido de RMA na área reservada na loja online da PEOPLE’S PHONE, mencionando na causa da avaria “Devolução Comercial”. Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para a SEDE da PEOPLE’S PHONE. Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.